Versão 1.0 — Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Aviso de Privacidade e Proteção de Dados

Saiba como o CuidaHome protege seus dados pessoais e garante seus direitos como titular.

1. Nosso Compromisso com a sua Privacidade

O CuidaHome valoriza a confiança depositada por nossos usuários e está comprometido com a segurança, integridade e transparência no tratamento de dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar os serviços da plataforma:

  • Identificação e Contato: Nome completo, e-mail e número de celular (usados para autenticação, comunicação de agendamentos e segurança).
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física): Coletado para validação de unicidade cadastral e prevenção a fraudes. O CuidaHome adota padrão de segurança com geração de código hash criptográfico (HMAC-SHA256) e máscara de visualização (ex: ***.456.789-**), nunca exibindo seu CPF publicamente a outros usuários.
  • Localização e Endereço: Cidade e bairro para busca de profissionais próximos. O endereço residencial completo (rua, número e complemento) permanece confidencial e só é disponibilizado ao profissional especificamente escolhido pelo cliente.
  • Dados Profissionais: Biografia, especialidades (máximo 3), disponibilidade e tempo de experiência para exibição na proposta ao cliente.
  • Registros de Auditoria e Acesso: Endereço IP, data/hora da aceitação dos termos e mensagens do chat (para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet e moderação).

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): para permitir o cadastro, publicação de pedidos, candidatura de profissionais e comunicação via chat.
  • Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): para guarda de registros de acesso em conformidade com o Marco Civil da Internet.
  • Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da comunidade e auditoria de termos aceitos.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O CuidaHome não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre unicamente entre o cliente e o profissional selecionado para viabilizar o atendimento presencial acordado.

5. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acessar seus dados pessoais e solicitar correção de dados incompletos ou inexatos;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Revogar seu consentimento ou solicitar exclusão da conta, observados os prazos legais de guarda.

6. Canal de Atendimento do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como seus dados são tratados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: privacidade@clickbeleza.com.br.